Está de volta a Proposta de Lei da Cópia Privada já abordada anteriormente aqui e aqui, aquando da sua apresentação pela então Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, actualmente deputada do PS na Assembleia da República, agora batizada Projeto de Lei 118/XII. Naturalmente a indignação nos blogs e redes sociais não se fez esperar. São poucos os que a defendem. Pelo contrário na Assembleia da…
Depois de ler e ouvir atentamente o que foi dito na apresentação da Proposta de Lei da Cópia Privada, sugere-se-me fazer mais alguns comentários. Antes de mais, quem quiser ler a proposta tem aqui um PDF com a digitalização da brochura que foi entregue na apresentação, e aqui uma (bem mais legível) conversão para texto. Uma gravação áudio da quase totalidade da apresentação/debate pode ser encontrada no blog…
Foi realizada ontem, 2 de Maio, a apresentação da nova proposta de lei da Cópia Privada, pela Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas na Sociedade Portuguesa de Autores. Ainda aguardamos pelo texto completo da proposta, mas entretanto já se sabem alguns detalhes através de quem lá esteve (Miguel Caetano, João Martins, Mind Booster Noori e Paula Simões). O objectivo principal da nova lei é, como já…
O caso Jonas-Ensitel foi o mais recente caso de uso de uma posição dominante por parte de uma empresa para tentar impor a um cliente as suas perspectivas deturpadas de mercado. É verdade que se tratou de um caso relacionado com hardware, e não com software, mas a realidade é que estas posições são comuns em todos os lados, e são um dos reais…
Com este artigo vamos começar a colocar online uma análise às queixas da ACAPOR relativamente aos supostos piratas nacionais que afirmam ter “apanhado”. Vamos analisar, numa perspectiva leiga, mas coerente, a legitimidade das acções da ACAPOR, a validade das eventuais provas apresentadas e a moralidade da sua queixa. O artigo será colocado em várias partes por ser bastante extenso, pelo que mantenham-se atentos. Introdução…
Com início no dia 5 de Janeiro, data onde apresentará as primeiras 1000 queixas, a ACAPOR (Associação de Comércio Audiovisual de Portugal) pretende apresentar mensalmente um milhar de denúncias de actos de pirataria com números de IP portugueses. Neste primeiro grupo de 1000 queixas, 970 são relativas a partilha ilegal de obras, ao passo que as restantes 30 dizem respeito à usurpação de endereços de…