Artigos exclusivos
A recente proposta lei que visa o alargamento das taxas da cópia privada a suportes de armazenamento digital tem provocado muitas dúvidas e confusão entre cópia privada e a chamada “pirataria”. O Tribunal Europeu de Justiça arrumou a questão em Abril passado. Não é difícil encontrar por estes dias nas redes sociais e nos comentários às notícias da imprensa online quem pergunte se a…
Diversos
Apesar do Governo ter aprovado na passada quinta-feira a proposta de lei 283/2014 que prevê taxar suportes de armazenamento digital, impressoras, telemóveis e tablets, os valores das taxas e os seus limites só foram acordados na sexta-feira após negociações entre o Secretário de Estado da Cultura e o Ministro da Economia. Foram revistos em baixa vários valores em relação à proposta que circulou anteriormente,…
Artigos exclusivos
Como já deverão saber o Secretário de Estado da Cultura está a preparar uma proposta de lei, em tudo semelhante ao projecto apresentado por alguns deputados do Partido Socialista em 2012. O infame #PL118 que devido à polémica gerada acabou por ser retirado sem ir a votos. O objectivo continua o mesmo; aplicar taxas nos dispositivos de armazenamento de dados (discos rígidos, telemóveis, leitores…
Artigos exclusivos
A musica adquirida em formato digital é, na realidade, alugada para a vida, e o que é pago não é o custo da musica, mas uma licença para de desfrutar da mesma. Por outras palavras a musica não é tua, e certas acções, como emprestar, estão-te vedadas. É nossa opinião que a legislação falha quando não refere a obrigatoriedade da informação sobre se a…
Cada vez mais os Portugueses se tornam familiarizados com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, vulgarmente conhecida como ASAE. Trata-se de uma entidade com uma missão operacional de fiscalização, e que tem vindo ao longo dos tempos a aparecer relacionada a apreensão de material informático diverso, incluindo computadores e os seus suportes media como CD e DVD de filmes, música e programas, normalmente contrafeitos…
Esta notícia é quase surreal. É que após anos e anos a perseguir os piratas dos filmes e da televisão a Motion Pictures Association of America (MPAA) vem agora com uma estratégia diferente para combater a distribuição de conteúdos online. E é tão diferente que a MPAA quase fica irreconhecível na sua nova postura. Mas a nova aproximação foi dada a conhecer por Chris Dodd, o CEO…
O avanço da tecnologia tem historicamente causado grandes problemas na sua implantação, com os poderes instituídos a alegar que estas tecnologias serão a sua ruína. Foi assim com a rádio,foi assim coma televisão, foi assim com os vídeos, e é agora com a internet. Mas ao longo dos tempos as industrias acabaram por se adaptar às realidades do mundo, e hoje em dia é quase impensável passar-se sem Radio,…
Fundamentação/Racional desta Proposta de Lei A Cópia Privada é um direito previsto no Código de Direitos de Autor, e que nos assiste a todos. Usufruímos dele quando por exemplo gravamos um CD para cassete para ouvir no carro, ou fazemos uma cópia do CD para o mesmo fim, ou convertemos e transferimos as músicas para o leitor de MP3. A taxa, já existente, que…