Microsoft engana-se no preço do Bundle Forza Horizon 4 e 5, e retira os jogos a todos os que pagaram mais barato por eles

A situação está a dar polêmica uma vez que se entende que após o produto ser pago, o mesmo passa a ser posse do cliente. E nesse sentido há uma onda de preocupação sobre os direitos de propriedade digital.

Não falando sobre o que se passa no mundo digital, no mundo físico, quando um cliente se dirige a uma loja e o preço de um produto, por qualquer motivo, se encontra mal inserido no sistema, o máximo que pode acontecer é a loja recusar-se a vender o produto, recusando o pagamento e alertando que há um erro no preço, fornecendo o novo preço.

Isto contando, claro, que o preço não foi anunciado fora do sistema/prateleira, pois caso tal tenha acontecido, aí, garantidamente, loja tem de assumir o erro, e vender o produto ao preço assinalado, sob pena de tal ser considerado publicidade enganosa.

Mas apesar destas situações que ainda podem levantar problemas ao comprador, há neste processo algo que não oferece dúvida a ninguém. É que uma vez o produto pago, este passa a ser propriedade do comprador, com uma transação legal devidamente registada, pelo que nada há já a fazer.

Mas a Microsoft entende que no mundo digital as coisas são diferentes. Isto porque há dias, na sua loja Sueca, o Bundle de Forza Horizon 4 e 5 apareceu apareceu a 0,69 euros, o que levou vários utilizadores a adquirirem o produto.



Ora o que acontece é que a Microsoft veio referir que tal se tratou de um erro, e que o preço do bundle na realidade deveria ter sido 69.99 euros.

Ora perante isto, poderia acontecer que a Microsoft corrigisse o preço e cancelasse todas as compras, e mesmo downloads que estivessem a ocorrer, efetuadas àquele preço (isto considerando que tal estava previsto nas condições de uso da loja, pois caso contrário teria de assumir estes downloads como vendas já consumadas).

Mas as compras já efetuadas, essas não deveria haver nada a fazer.

Mas a Microsoft, não entendeu assim, e apagou todas as cópias já vendidas a esse valor das consolas onde elas se encontravam, devolvendo o dinheiro aos compradores.

A questão é que, apesar de os utilizadores que perderam o jogo perceberem que se tratou de um erro, esta intrusão nas suas consolas com a remoção do jogo está a levantar uma onda de preocupações aos utilizadores que não se sentem confortáveis sabendo que uma empresa pode entrar na sua consola e remover o que bem entender.



E naturalmente por arrasto surgem outras situações que demonstram igual prepotência por parte das empresa, como foi o caso do fecho dos servidores de overwatch, que ocorreram não porque o jogo não tivesse uso, ou porque o jogo tivesse chegado ao fim da sua vida util, mas porque a Activision pretendia utilizar um modelo de negócio mais rentável com Overwatch 2, e nesse sentido, manter o 1 não lhes interessava, o que fez com que o investimento dos utilizadores na compra do jogo fosse terminado prematuramente por interesses de terceiros.

Neste sentido há uma onda de preocupação sobre os direitos de propriedade digital que, muito sinceramente, se espera que ganhe dimensão e venham a criar regulamentação neste setor.



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Juca
Juca
1 de Dezembro de 2022 11:38

Quem não assume nem os próprios erros não deveria nem ter direito de querer ou ter mais responsabilidades!

Hennan
Hennan
1 de Dezembro de 2022 13:20

Nesse caso dou razão a Microsoft. Mesmo no Brasil que tem um código do consumidor bem favorável ao consumidor, esse caso não é aceitável. E caso o consumidor processe a empresa, vai perder e terá que pagar as custas processuais. Visto que o mesmo utilizou de má fé.

Juca
Juca
Responder a  Hennan
1 de Dezembro de 2022 13:28

Não há má fé em comprar um produto com preço muito barato, o consumidor é levado a crer em promoção pela própria empresa, basta olhar as inúmeras promoções do Gamepass. E mesmo que você ache injusto a empresa “levar” prejuízo, ela tem de responsabilizar ao menos por propaganda enganosa e ser punida.

Livio
Livio
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 15:59

O “má fé” que o Hennan cita está certo, um jogo de 69.99 estar a 39.99 é favorável ao consumidor, pois quase 50% de desconto é justificavel e apicável, mas um jogo estar a 0.69 não se justifica, o consumidor com um pingo de noção( não estou dizendo que você não tem) vai perceber que este é um erro absurdo, por isso o “má fé” é aplicável(não lembro o nome correto para isso) e o consumidor perderá as ações. Salvo engano a Magazine Luiza teve um problema desses e a Justiça autorizou o cancelamento das vendas.

ERRATA: O varejista foi a Casas Bahia

Last edited 1 ano atrás by Livio
Hennan
Hennan
Responder a  Mário Armão Ferreira
1 de Dezembro de 2022 16:34

Sério? Realmente você acha que as pessoas não perceberam que esse preço estava errado? Quantas vezes vimos oferta de um game Triple A recentemente lançado por esse valor? É uma questão de bom senso. Nunca vamos evoluir como sociedade se mantivermos a política de levar vantagem.

HENNAN SANTOS CARVALHO
HENNAN SANTOS CARVALHO
Responder a  Mário Armão Ferreira
1 de Dezembro de 2022 17:35

Beleza. Vamos supor que os consumidores não sabem o preço. Houve um erro, a empresa pediu desculpas e cancelou a compra. Problema resolvido. Agora não dá para insistir que a mesma deve manter a oferta, mesmo sabendo que é um preço vil. Como disse, precisamos ter bom senso. Isso deixa de ser uma questão econômica e passa a ser de caráter.

Livio
Livio
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 16:02

“quando há erros crassos com a oferta é possível que pelas regras de boa-fé não se exija o cumprimento de oferta que, notavelmente, contraria a prática do mercado”

https://www.tecmundo.com.br/mercado/229601-casas-bahia-vende-galaxy-note-20-80-desconto-cancela-pedidos.htm

Livio
Livio
Responder a  Mário Armão Ferreira
1 de Dezembro de 2022 17:26

Já entregues não tem como retornar, como é o caso do artigo.

è o famoso quem viu, viu, quem não viu não verás.

Juca
Juca
Responder a  Livio
1 de Dezembro de 2022 17:12

Lívio, se você ler essa matéria toda o próprio advogado que argumenta o que você cita diz que o consumidor tem direito de exigir a garantia do preço que ele anunciou. É só ir um pouco mais abaixo na leitura.

Livio
Livio
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 17:25

Sim eu vi, poder o consumidor pode exigir, o que o Juiz irá decidir pode não ser ao seu favor. Lembrando que no final também o advogado fala que estava em período de Black Friday, o que pode ter induzido ao consumidor a pensar que aquele preço era real, mas no caso do artigo de hoje, era em black friday? (excluindo o fato daqueles que tiveram o game instalado no console)

Last edited 1 ano atrás by Livio
Juca
Juca
Responder a  Mário Armão Ferreira
1 de Dezembro de 2022 17:45

Existe jurisprudência, mas há casos pacificados e não pacificados, pra que uma jurisprudência seja sempre obrigatoriamenteaplicada em qualquer caso é preciso que seja decretado por um tribunal superior publique após vários julgados num mesmo sentido o que chamam em nosso ordenamento de Súmula Vinculante, assim, juizes e tribunais inferiores terão que dar a mesma decisão nesse sentido. No Brasil, de um modo geral decisões de judiciais, mesmo de tribunais superiores não vinculam a decisão de juízes e tribunais inferiores às suas, embora seja de bom tom seguir os julgados de Tribunais superior.

A Justiça brasileira é um pouco diferente da Justiça Européia e jusrisprudência não vincula automaticamente as decisões de Juízes que são autônomo pra tomar suas decisões, tão pouco têm relevância os costumes e tradições que são valores pouco considerados quanto a letra da lei.

Last edited 1 ano atrás by Juca
Livio
Livio
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 22:53

Juca, devido as configurações eu não consigo te adicionar na PSN, nem mandar msg e nem te colocar em uma party

Juca
Juca
Responder a  Mário Armão Ferreira
1 de Dezembro de 2022 23:42

Mandem novamente que minha privacidade estava muito restritiva quase tudo era anyone. 🤣

Last edited 1 ano atrás by Juca
Livio
Livio
Responder a  Juca
2 de Dezembro de 2022 17:46

A noite eu mando, o telefone que uso não tem o app

Juca
Juca
Responder a  Livio
1 de Dezembro de 2022 23:44

Mudei aqui as configurações de privacidade aqui, quando puder, tenta novamente!

Livio
Livio
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 16:05

E olhe que sou um grande defensor do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e já ganhei indenização com base nele.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/novembro/empresa-nao-e-obrigada-a-cumprir-oferta-de-produto-a-preco-vil-e-erro-for-de-facil-constatacao

B2W é a responsável pela loja online da Submarino e Americanas

Juca
Juca
Responder a  Livio
1 de Dezembro de 2022 17:30

Bem, é uma decisão do tribunal do DF, não uma súmula vinculante. Logo, não é um tema pacificado.

Lembro ainda que um julgado como esse cria uma pessoa que comete erro e não tem nem consequência, logo, me parece injusto que os únicos prejudicados pelo erro alheio são os clientes que criaram expectativas, perderam tempo e “emprestaram” dinheiro a loja a “juro zero”, pois uma operação financeira ocorreu a troco de nada por erro exclusivo da loja.

Lembro ainda que ocorreu um contrato de compra e venda entre particulares com o rompimento unilateral por uma parte e sem qualquer penalidade jurídica, algo que deveria ocorrer.

Na minha opinião, deveria ocorrer ao menos a devolução em dobro ao valor cobrado com as devidas correções, por analogia à cobrança indevida no CDC. Mas sabe como é, juiz e tribunal dão a sentença que quiser, e nos últimos anos tudo tem sido “pró-empresas” com a destruição paulatina de direitos e orgãos de defesa individuais. Achar que numa relação jurídica ter um cliente em um polo e uma mega empresa do outro lado há um equilíbrio entre polos é só anedótico mesmo.

Last edited 1 ano atrás by Juca
Hennan
Hennan
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 23:52

Você não parece ser da área. Em casos do cdc, o juiz tende a ser pro consumidor. Existe exceções, mas essa é a regra.

Juca
Juca
Responder a  Hennan
2 de Dezembro de 2022 0:02

Os tempos têm mudado Hennan, as pessoas dançam conforme a música, e sim, não sou da área, mas acompanho notícias e tenho lá minhas percepções pelo me ralatam pessoas próximas, e também tenho tido minhas raivas, mesmo reclamando a agências reguladoras. Reclamei na Anatel sobre os pop us que ando recebendo, pararam um tempo e já voltaram, as Agências reguladoras agora são “parças” das empresas, nós estamos é fu*****, ou ao menos as pessoas como eu que não têm um staff de advogado pra acionar por qualquer coisa.

HENNAN SANTOS CARVALHO
HENNAN SANTOS CARVALHO
Responder a  Juca
2 de Dezembro de 2022 4:12

Mas aí são coisas diferentes. A justiça ainda é pro consumidor nos casos do CDC. A questão é que as pessoas desistem devido a morosidade da mesma.

Hennan
Hennan
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 16:31

Nesse caso é clara má fé. Você já viu algum jogo Triple A vendido nesse preço? Uma coisa é um jogo dentro do serviço, outra totalmente diferente é a venda do mesmo. E não é questão de ser injusto ou não, mas de bom senso. Como sociedade, nunca vamos melhorar se as pessoas continuarem a levar vantagem em cima de qualquer erro. Isso vale tanto pra o consumidor quanto para empresa.

Juca
Juca
Responder a  Hennan
1 de Dezembro de 2022 17:13

Já vi foi dado na Epic a preço 0. Já recebi da MS The Witcher (o primeiro) comprado a 0,00. Também lembro de ter recebido jogos ao assistir conferências de Xbox, e de ter recebido de Brinde os 3 primeiros Gears of Wars por ter comprado Gears Ultimate…

Má-fé é a intenção de prejudicar o outro. Quem compra jogo barato não tem essa intenção, sobretudo se consegue comprar apenas uma unidade e nem pode revendê-la. É má fé com a MS eu pagar barato pela Gamepass?!?!

Last edited 1 ano atrás by Juca
Deto
Deto
1 de Dezembro de 2022 14:04

Depois de vender não pode “desvender”

espero que o orgão de defesa do consumidor sueco obrigue a MS a honrar o preço.

Netto
Netto
1 de Dezembro de 2022 15:27

Salvo engano está nas regras da Xbox Live essa situação e pode levar até ban pra quem se aproveitar

Ou será na PSN que é assim?

Não lembro ao certo

Juca
Juca
Responder a  Netto
1 de Dezembro de 2022 15:30

Se pode levar a ban, como saber se algo pode ser comprado a bom preço? Em período de Black Friday agora é preciso sempre ter nomes em letras garrafais e dar um print screen da tela pro cliente “provar” que estava em promoção e por isso comprou?!?!

Last edited 1 ano atrás by Juca
Hennan
Hennan
Responder a  Netto
1 de Dezembro de 2022 16:35

Banimento não faz o menor sentido. Mas cancelar a compra é justo. Questão de bom senso.

Juca
Juca
Responder a  Hennan
1 de Dezembro de 2022 17:36

E a empresa sem ônus nenhum pelo erro dela é justo?
E ficar com o dinheiro do cliente como capital de giro enquanto não estorna é justo?

Hennan
Hennan
Responder a  Juca
1 de Dezembro de 2022 23:49

A empresa tem o ônus na imagem, não a toa é comum oferecer algum desconto quando o mesmo ocorre ou manter a oferta quando o prejuízo é pequeno. Em relação a utilizar o dinheiro como capital de giro, volta a questão de bom senso. A Microsoft não vai anunciar Forza a 69 cents com esse objetivo.

Juca
Juca
Responder a  Hennan
2 de Dezembro de 2022 0:08

Hennan a MS oferece a qualquer um a opção de alugar 300 jogos por 1 dólar por 3 meses, porque ela não poderia fazer uma promoção para vendê-los por 0,69? Quer dizer então que toda vez que uma oferta numa loja parecer “boa demais pra ser verdade” o cliente não deve comprar pois estará agindo de má fé?!?! E a loja que erra só “lesa” seu nome?!?!

Last edited 1 ano atrás by Juca
HENNAN SANTOS CARVALHO
HENNAN SANTOS CARVALHO
Responder a  Juca
2 de Dezembro de 2022 4:13

O cliente tem todo o direito de comprar, mas não pode exigir que as empresas mantenham ofertas a preço vil.

HENNAN SANTOS CARVALHO
HENNAN SANTOS CARVALHO
Responder a  Mário Armão Ferreira
2 de Dezembro de 2022 18:47

Tem alguma experiência ou vamos discutir o sexo dos anjos?

Livio
Livio
Responder a  Netto
1 de Dezembro de 2022 17:31

A Sony já teve um caso semelhante, salvo engano deixou o jogo gratuito, quem fez o download não perdeu o jogo, daí para deixar a situação igual entre os usuários no outro mês ela ofertou na Plus.

*** Lembrei, foi Far Cry ofertado na plus em diversos países e o BR ficou de fora, porém teve um bug que deixava baixar, eu fui 1 que baixei e não fui banido e devido a repercussão a Sony ofertou, no mês seguinte, no Brasil o mesmo jogo.

Também já baixei o RE7 no bug do PS Collection, mas na época fiquei com medo de ban e não baixei (e ainda não baixei mesmo tendo um PS5)!!!

José Galvão
José Galvão
1 de Dezembro de 2022 16:00

Não acredito que a Microsoft que é amiga do consumidor, que lhe gosta de dar opções como pilhas para ocomando, tenha a coragem de entrar pela consola dentro e roubar os jogos que vendeu.

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