A situação está a dar polêmica uma vez que se entende que após o produto ser pago, o mesmo passa a ser posse do cliente. E nesse sentido há uma onda de preocupação sobre os direitos de propriedade digital.
Não falando sobre o que se passa no mundo digital, no mundo físico, quando um cliente se dirige a uma loja e o preço de um produto, por qualquer motivo, se encontra mal inserido no sistema, o máximo que pode acontecer é a loja recusar-se a vender o produto, recusando o pagamento e alertando que há um erro no preço, fornecendo o novo preço.
Isto contando, claro, que o preço não foi anunciado fora do sistema/prateleira, pois caso tal tenha acontecido, aí, garantidamente, loja tem de assumir o erro, e vender o produto ao preço assinalado, sob pena de tal ser considerado publicidade enganosa.
Mas apesar destas situações que ainda podem levantar problemas ao comprador, há neste processo algo que não oferece dúvida a ninguém. É que uma vez o produto pago, este passa a ser propriedade do comprador, com uma transação legal devidamente registada, pelo que nada há já a fazer.
Mas a Microsoft entende que no mundo digital as coisas são diferentes. Isto porque há dias, na sua loja Sueca, o Bundle de Forza Horizon 4 e 5 apareceu apareceu a 0,69 euros, o que levou vários utilizadores a adquirirem o produto.
Ora o que acontece é que a Microsoft veio referir que tal se tratou de um erro, e que o preço do bundle na realidade deveria ter sido 69.99 euros.
Ora perante isto, poderia acontecer que a Microsoft corrigisse o preço e cancelasse todas as compras, e mesmo downloads que estivessem a ocorrer, efetuadas àquele preço (isto considerando que tal estava previsto nas condições de uso da loja, pois caso contrário teria de assumir estes downloads como vendas já consumadas).
Mas as compras já efetuadas, essas não deveria haver nada a fazer.
Mas a Microsoft, não entendeu assim, e apagou todas as cópias já vendidas a esse valor das consolas onde elas se encontravam, devolvendo o dinheiro aos compradores.
A questão é que, apesar de os utilizadores que perderam o jogo perceberem que se tratou de um erro, esta intrusão nas suas consolas com a remoção do jogo está a levantar uma onda de preocupações aos utilizadores que não se sentem confortáveis sabendo que uma empresa pode entrar na sua consola e remover o que bem entender.
E naturalmente por arrasto surgem outras situações que demonstram igual prepotência por parte das empresa, como foi o caso do fecho dos servidores de overwatch, que ocorreram não porque o jogo não tivesse uso, ou porque o jogo tivesse chegado ao fim da sua vida util, mas porque a Activision pretendia utilizar um modelo de negócio mais rentável com Overwatch 2, e nesse sentido, manter o 1 não lhes interessava, o que fez com que o investimento dos utilizadores na compra do jogo fosse terminado prematuramente por interesses de terceiros.
Neste sentido há uma onda de preocupação sobre os direitos de propriedade digital que, muito sinceramente, se espera que ganhe dimensão e venham a criar regulamentação neste setor.
Quem não assume nem os próprios erros não deveria nem ter direito de querer ou ter mais responsabilidades!
Nesse caso dou razão a Microsoft. Mesmo no Brasil que tem um código do consumidor bem favorável ao consumidor, esse caso não é aceitável. E caso o consumidor processe a empresa, vai perder e terá que pagar as custas processuais. Visto que o mesmo utilizou de má fé.
Não há má fé em comprar um produto com preço muito barato, o consumidor é levado a crer em promoção pela própria empresa, basta olhar as inúmeras promoções do Gamepass. E mesmo que você ache injusto a empresa “levar” prejuízo, ela tem de responsabilizar ao menos por propaganda enganosa e ser punida.
O “má fé” que o Hennan cita está certo, um jogo de 69.99 estar a 39.99 é favorável ao consumidor, pois quase 50% de desconto é justificavel e apicável, mas um jogo estar a 0.69 não se justifica, o consumidor com um pingo de noção( não estou dizendo que você não tem) vai perceber que este é um erro absurdo, por isso o “má fé” é aplicável(não lembro o nome correto para isso) e o consumidor perderá as ações. Salvo engano a Magazine Luiza teve um problema desses e a Justiça autorizou o cancelamento das vendas.
ERRATA: O varejista foi a Casas Bahia
O cliente não tem como saber se há erros grosseiros, especialmente em produtos onde qualquer receita… É lucro.
Se te venderem uma TV topo de gama por 50 euros, naturalmente que há que se pensar que houve erro, mas mesmo assim não sabes e a loja pode e deve ser obrigada a assumir o erro.
Neste caso, sendo uma venda digital, 69 centimos é lucro de 69 cêntimos. Não há nada físico ou custos para quem vende.
Como exemplo de um caso na Europa, a Fnac Madrid vendeu um Huawey P3 de 699,99 euros por 124 euros. E as vendas acumularam.
A Fnac veio dizer que foi erro e tentou cancelar as vendas, mas o tribunal obrigou-os a assumir o erro.
https://pplware.sapo.pt/internet/justica-obriga-fnac-a-entregar-huawei-p30-por-apenas-124-euros/amp/
Sério? Realmente você acha que as pessoas não perceberam que esse preço estava errado? Quantas vezes vimos oferta de um game Triple A recentemente lançado por esse valor? É uma questão de bom senso. Nunca vamos evoluir como sociedade se mantivermos a política de levar vantagem.
As pessoas não têm de perceber nada. Eu recentemente trouxe três embalagens de pudim por 1 euro, quando elas custam 1.5 euros cada uma.
O consumidor não tem de saber o que custam as coisas e nem sequer ser penalizado pelos erros dos outros.
Se lá pediam 69 cêntimos e o cliente pagou legalmente o valor pedido, porque ser prejudicado?
Se fosse um objeto físico, entendo que poderia haver prejuízos, mas mesmo assim as empresas tem de se responsabilizar pelo que fazem. E é para estas coisas que existem seguros.
Por exemplo, eu tenho um seguro de negligência. Se por qualquer motivo, no âmbito do meu trabalho, cometer algum erro que cause danos a terceiros, o seguro cobre.
Foi a entidade patronal que mo fez, a mim e a outros técnicos, e não deve ter sido barato pois cobre até 3 milhões de euros.
Beleza. Vamos supor que os consumidores não sabem o preço. Houve um erro, a empresa pediu desculpas e cancelou a compra. Problema resolvido. Agora não dá para insistir que a mesma deve manter a oferta, mesmo sabendo que é um preço vil. Como disse, precisamos ter bom senso. Isso deixa de ser uma questão econômica e passa a ser de caráter.
“quando há erros crassos com a oferta é possível que pelas regras de boa-fé não se exija o cumprimento de oferta que, notavelmente, contraria a prática do mercado”
https://www.tecmundo.com.br/mercado/229601-casas-bahia-vende-galaxy-note-20-80-desconto-cancela-pedidos.htm
A venda acabar, e os produtos não entregues podem ser removidos. Mas já entregues? Na Europa não se entende assim, e mandei link de notícia ao Juca que o comprova.
Já entregues não tem como retornar, como é o caso do artigo.
è o famoso quem viu, viu, quem não viu não verás.
Lívio, se você ler essa matéria toda o próprio advogado que argumenta o que você cita diz que o consumidor tem direito de exigir a garantia do preço que ele anunciou. É só ir um pouco mais abaixo na leitura.
Sim eu vi, poder o consumidor pode exigir, o que o Juiz irá decidir pode não ser ao seu favor. Lembrando que no final também o advogado fala que estava em período de Black Friday, o que pode ter induzido ao consumidor a pensar que aquele preço era real, mas no caso do artigo de hoje, era em black friday? (excluindo o fato daqueles que tiveram o game instalado no console)
No Brasil não existe uma coisa chamada Jurisprudência?
Aqui isso existe, e define que se uma decisão foi tomada em tribunal sobre um assunto, ela será igual em todos os assuntos iguais, salvo se se prove que há diferenças significativas no caso, ou que o caso inicial foi mal julgado.
Existe jurisprudência, mas há casos pacificados e não pacificados, pra que uma jurisprudência seja sempre obrigatoriamenteaplicada em qualquer caso é preciso que seja decretado por um tribunal superior publique após vários julgados num mesmo sentido o que chamam em nosso ordenamento de Súmula Vinculante, assim, juizes e tribunais inferiores terão que dar a mesma decisão nesse sentido. No Brasil, de um modo geral decisões de judiciais, mesmo de tribunais superiores não vinculam a decisão de juízes e tribunais inferiores às suas, embora seja de bom tom seguir os julgados de Tribunais superior.
A Justiça brasileira é um pouco diferente da Justiça Européia e jusrisprudência não vincula automaticamente as decisões de Juízes que são autônomo pra tomar suas decisões, tão pouco têm relevância os costumes e tradições que são valores pouco considerados quanto a letra da lei.
Apesar que simplifiquei a coisa, a jurisprudência aplica-se efetivamente após algumas sentenças no mesmo sentido de tribunais superiores.
E realmente a jurisprudência não prende a nada, mas dá uma boa argumentação aos advogados e por norma os juízes guiam-se por elas nas decisões.
Existir jurisprudência é meio caminha andado para garantir uma decisão.
Juca, devido as configurações eu não consigo te adicionar na PSN, nem mandar msg e nem te colocar em uma party
Eu mandei-lhe um pedido de amizade pela app a ver se dá…
Ela não deu erro, mas não sei se ele recebeu
Mandem novamente que minha privacidade estava muito restritiva quase tudo era anyone. 🤣
A noite eu mando, o telefone que uso não tem o app
Mudei aqui as configurações de privacidade aqui, quando puder, tenta novamente!
E olhe que sou um grande defensor do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e já ganhei indenização com base nele.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/novembro/empresa-nao-e-obrigada-a-cumprir-oferta-de-produto-a-preco-vil-e-erro-for-de-facil-constatacao
B2W é a responsável pela loja online da Submarino e Americanas
Bem, é uma decisão do tribunal do DF, não uma súmula vinculante. Logo, não é um tema pacificado.
Lembro ainda que um julgado como esse cria uma pessoa que comete erro e não tem nem consequência, logo, me parece injusto que os únicos prejudicados pelo erro alheio são os clientes que criaram expectativas, perderam tempo e “emprestaram” dinheiro a loja a “juro zero”, pois uma operação financeira ocorreu a troco de nada por erro exclusivo da loja.
Lembro ainda que ocorreu um contrato de compra e venda entre particulares com o rompimento unilateral por uma parte e sem qualquer penalidade jurídica, algo que deveria ocorrer.
Na minha opinião, deveria ocorrer ao menos a devolução em dobro ao valor cobrado com as devidas correções, por analogia à cobrança indevida no CDC. Mas sabe como é, juiz e tribunal dão a sentença que quiser, e nos últimos anos tudo tem sido “pró-empresas” com a destruição paulatina de direitos e orgãos de defesa individuais. Achar que numa relação jurídica ter um cliente em um polo e uma mega empresa do outro lado há um equilíbrio entre polos é só anedótico mesmo.
Você não parece ser da área. Em casos do cdc, o juiz tende a ser pro consumidor. Existe exceções, mas essa é a regra.
Os tempos têm mudado Hennan, as pessoas dançam conforme a música, e sim, não sou da área, mas acompanho notícias e tenho lá minhas percepções pelo me ralatam pessoas próximas, e também tenho tido minhas raivas, mesmo reclamando a agências reguladoras. Reclamei na Anatel sobre os pop us que ando recebendo, pararam um tempo e já voltaram, as Agências reguladoras agora são “parças” das empresas, nós estamos é fu*****, ou ao menos as pessoas como eu que não têm um staff de advogado pra acionar por qualquer coisa.
Mas aí são coisas diferentes. A justiça ainda é pro consumidor nos casos do CDC. A questão é que as pessoas desistem devido a morosidade da mesma.
Nesse caso é clara má fé. Você já viu algum jogo Triple A vendido nesse preço? Uma coisa é um jogo dentro do serviço, outra totalmente diferente é a venda do mesmo. E não é questão de ser injusto ou não, mas de bom senso. Como sociedade, nunca vamos melhorar se as pessoas continuarem a levar vantagem em cima de qualquer erro. Isso vale tanto pra o consumidor quanto para empresa.
https://gamerant.com/xbox-sale-99-cents/
Já vi foi dado na Epic a preço 0. Já recebi da MS The Witcher (o primeiro) comprado a 0,00. Também lembro de ter recebido jogos ao assistir conferências de Xbox, e de ter recebido de Brinde os 3 primeiros Gears of Wars por ter comprado Gears Ultimate…
Má-fé é a intenção de prejudicar o outro. Quem compra jogo barato não tem essa intenção, sobretudo se consegue comprar apenas uma unidade e nem pode revendê-la. É má fé com a MS eu pagar barato pela Gamepass?!?!
Depois de vender não pode “desvender”
espero que o orgão de defesa do consumidor sueco obrigue a MS a honrar o preço.
Salvo engano está nas regras da Xbox Live essa situação e pode levar até ban pra quem se aproveitar
Ou será na PSN que é assim?
Não lembro ao certo
Se pode levar a ban, como saber se algo pode ser comprado a bom preço? Em período de Black Friday agora é preciso sempre ter nomes em letras garrafais e dar um print screen da tela pro cliente “provar” que estava em promoção e por isso comprou?!?!
Banimento não faz o menor sentido. Mas cancelar a compra é justo. Questão de bom senso.
E a empresa sem ônus nenhum pelo erro dela é justo?
E ficar com o dinheiro do cliente como capital de giro enquanto não estorna é justo?
A empresa tem o ônus na imagem, não a toa é comum oferecer algum desconto quando o mesmo ocorre ou manter a oferta quando o prejuízo é pequeno. Em relação a utilizar o dinheiro como capital de giro, volta a questão de bom senso. A Microsoft não vai anunciar Forza a 69 cents com esse objetivo.
Hennan a MS oferece a qualquer um a opção de alugar 300 jogos por 1 dólar por 3 meses, porque ela não poderia fazer uma promoção para vendê-los por 0,69? Quer dizer então que toda vez que uma oferta numa loja parecer “boa demais pra ser verdade” o cliente não deve comprar pois estará agindo de má fé?!?! E a loja que erra só “lesa” seu nome?!?!
O cliente tem todo o direito de comprar, mas não pode exigir que as empresas mantenham ofertas a preço vil.
Eu questiono… Se o erro fosse no preço para cima, a Microsoft tiraria o jogo e devolveria o dinheiro?
Tem alguma experiência ou vamos discutir o sexo dos anjos?
É uma pegunta coerente… Se a empresa se sente prejudicada, ela atua. Mas se prejudicar o consumidor, quantos casos há em que a empresa recupera o produto e devolve o dinheiro, pedindo nova compra?
Podes pensar: “Bem, nesses casos basta devolver a diferença”. Mas não, o principio é o mesmo! Imagina que era o contrário e o jogo era de 69c e estava a 69 euros. E a Microsoft devolvia-me a diferença!
A questão é que o jogo tinha sido adquirido digitalmente, mas como oferta para um filho ou a esposa… E eu não ia oferecer um jogo de 69c. Queria a devolução total para comprar outra coisa, e não perder os 69 c.
A Sony já teve um caso semelhante, salvo engano deixou o jogo gratuito, quem fez o download não perdeu o jogo, daí para deixar a situação igual entre os usuários no outro mês ela ofertou na Plus.
*** Lembrei, foi Far Cry ofertado na plus em diversos países e o BR ficou de fora, porém teve um bug que deixava baixar, eu fui 1 que baixei e não fui banido e devido a repercussão a Sony ofertou, no mês seguinte, no Brasil o mesmo jogo.
Também já baixei o RE7 no bug do PS Collection, mas na época fiquei com medo de ban e não baixei (e ainda não baixei mesmo tendo um PS5)!!!
Não acredito que a Microsoft que é amiga do consumidor, que lhe gosta de dar opções como pilhas para ocomando, tenha a coragem de entrar pela consola dentro e roubar os jogos que vendeu.
Eles permitem ter-se acesso a este jogo no Gamepass e mais de 200 outros por cerca de 1 euro mensal. Mas não deram só este por 69 cêntimos.