É a segunda multa mais elevada alguma vez aplicada pela união Europeia.
Sinceramente eu já esperava esta situação. Quando da compra do Whatsapp pelo Facebook, eu discordei dos termos propostos por achar que não só havia quebra de privacidade, como por achar que o Facebook não tinha nada de ir buscar dados ao Whatsapp, uma vez que já tem o Messenger deles para isso.
E nesse sentido, nunca aceitei os termos propostos. A determinada altura os termos desapareceram, e sem que me fosse dada qualquer explicação, recusando usar a aplicação nesses termos, até porque eles podiam ter presumido uma aceitação implícita, e como tal deveriam ter explicitado o que aconteceria quando o pedido de aceitação dos termos deixasse de aparecer, deixei de usar o Whatsapp.
E sim, faz-me uma falta gigante… nem imaginam! Mas sinceramente sei quais os meus direitos, prezo a minha privacidade, e como tal não poderia nunca aceitar tal coisa.
E fiquei a aguardar… porque sinceramente sempre achei tudo abusivo, vi queixas a surgirem de vários países Europeus, e esperava que mais cedo ou mais tarde a multa saísse.
E ei-la aqui… Vinda da Irlanda, e no valor de 225 milhões de euros. A segunda multa mais alta a ser aplicada pela União Europeia, sendo que a mais alta foi aplicada um Julho passado, à Amazon, no valor de 746 milhões.
A investigação sobre o Whatsapp basicamente examinou se a aplicação atuou com transparência na informação dos utilizadores e parceiros igualmente propriedade do Facebook, sobre o cumprimento das normas do RGPD.
A comissão Irlandesa apresentou, já em Dezembro do ano passado, uma decisão sobre este assunto questão a várias entidades reguladoras comunitárias, e onde a multa era de apenas 50 milhões de euros. No entanto, oito destas entidades pediram o aumento do montante, sendo que o Comité Europeu de Proteção de Dados ordenou que se subisse a multa inicial.
Para além da multa, surge uma ordem para que o Whatsapp adeque os seus processos à regulamentação europeia, aplicando medidas corretivas especificadas pela entidade reguladora.
O Whatsapp questiona o valor da multa, pois a regulamentação comunitária prevê uma multa de 20 milhões ou até 4% do volume de negócios da empresa no ano anterior, pelo que 250 milhões é considerado um valor extremamente elevado.
Pessoalmente, o valor da multa revela-se irrelevante, sendo que o importante aqui é perceber-se que a justiça europeia funciona.
Penso que tirando essa multa à Amazon, houve pelo menos outras duas e ambas à Microsoft, uma de 497 milhões em 2004 e outra de 561 milhões em 2013.