Alemanha levanta questões sobre quebra de regras Antitrust em todas as actividades da Microsoft

Apesar de ter sido a ultima das grandes empresas de tecnologia a cair na mira dos reguladores, a Microsoft não escapou, sendo que a Alemanha acredita que a Microsoft pode ter poder a mais.

A Microsoft foi a mais recente gigante da tecnologia a ficar na mira da autoridade antitrust Alemã.

O Federal Cartel Office (FCO), também conhecido como Bundeskartellamt , anunciou que abriu um processo para determinar se medidas especiais de abuso podem ser aplicadas à quase totalidade dos negócios da empresa na Alemanha, citando o extenso ecossistema digital da Microsoft, que abrange vários mercados, incluindo sistemas operativos e software de escritório, computação em nuvem, jogos, networking profissional, Pesquisa na internet e, mais recentemente, novos aplicativos baseados e, IA.

Comentando em comunicado, Andreas Mundt, presidente da FCO, disse:

Com o Windows e os seus produtos Office, a Microsoft tem uma posição de longa data e muito forte em relação a sistemas operativos e software de escritório. Com base nisso, a empresa expandiu continuamente sua linha de produtos para clientes empresariais e consumidores. Mais recentemente, assistimos a um forte aumento da importância dos serviços cloud Azure e OneDrive, frequentemente associados a outras aplicações da Microsoft, e ao estrondoso sucesso do Teams, um software para videoconferências e trabalho colaborativo. Além disso, a Microsoft também está ativa em outras áreas, incluindo os videojogos com seu Xbox, redes de carreira com seu serviço LinkedIn ou pesquisa na Internet com seu mecanismo de busca Bing. Mais recentemente, a empresa chamou a atenção com a integração de aplicativos de IA. Perante isso, há boas razões para examinar se a Microsoft esta em a ter uma posição restritiva à concorrência nos mercados. Tal constatação nos permitiria agir ainda numa estágio inicial e proibir potenciais práticas anticompetitivas.

As análises anteriores do FCO à Google , Meta e Amazon já confirmaram que o regime especial de controle de abuso se aplica a seus negócios (embora a Amazon esteja em recurso da sentença) – fornecendo a capacidade ao regulador de agir contra qualquer comportamento considerado anticompetitivo, valendo-se de poderes recentes concebidos para atingir os gigantes digitais com o que se chama de “importância primordial para a concorrência nos mercados”.

Em junho de 2021, o FCO também  anunciou um processo para revier o poder de mercado da Apple – que referiu estar atualmente “bem avançado”. Mas não confirmou quando tomaria uma decisão sobre como atuar contra esta empresa.

O regime alemão oferece assim uma amostra do que está por vir em toda a União Europeia, à medida que a Lei dos Mercados Digitais (DMA) entra em vigor ainda este ano.

Dito isto, o regime de concorrência ex ante da UE adota uma abordagem ligeiramente diferente, estabelecendo um conjunto inicial de ‘faça e não faça’ para plataformas designadas como os chamados “porteiros”, enquanto o FCO tem mais margem de manobra para decidir quais restrições aplicar aos gigantes da tecnologia que atendem à barreira local de ter “importância primordial” para a concorrência na Alemanha nos mercados digitais.

Portanto, embora a UE ainda esteja em regime de classificação das empresas, o que a DMA permite ser feito até março de 2024, a FCO já tem vindo a andar bastante à frente e já realizou muito  desse trabalho de base, tendo poderes para intervir se suspeitar de anticompetição por parte dos gigantes da tecnologia.

No caso da Microsoft, o FCO enfatizou que o que está a realizar não significa “ainda” que esteja a tomar medidas formais para avaliar práticas específicas nas quais a empresa está envolvida. E havendo indícios de que a Microsoft está envolvida em práticas potencialmente anticompetitivas, uma decisão separada terá que ser tomada sobre esse assunto – em consulta com a Comissão Europeia e possivelmente outras autoridades de concorrência.”

Embora a Microsoft tenha estado regularmente na mira dos reguladores antitruste nos anos 90 e até o início dos anos 2000, ela desfrutou de um “toque mais leve” no escrutínio da concorrência na última década – durante a qual expandiu e aprofundou constantemente sua negócios em vários mercados digitais, incluindo saúde , publicidade digital e jogos , para citar alguns.

Mais recentemente, como observado acima, tem estado perto do centro do burburinho em torno da chamada pesquisa de IA – por meio de seu investimento na (e parceria com) a OpenAI , uma empresa sem fins lucrativos que se tornou a criadora de uma IA com fins lucrativos , cuja tecnologia sustenta o ‘ novo Bing ‘. Portanto, relatórios de que a Microsoft está tentando usar o seu peso para tentar anular a capacidade dos rivais de desenvolver seus próprios modelos de IA certamente podem desencadear preocupações com a concorrência.4